Atualizado em 26 de setembro de 2024

SUMÁRIO

1. DEFINIÇÕES
2. ACEITAÇÃO DOS TERMOS
3. CRIAÇÃO E GESTÃO DE CONTAS
3.1 Conta do Usuário
3.2 Conta do Motorista Parceiro
3.3 Obrigações do Usuário:
4. GARANTIAS E DECLARAÇÕES DOS ENTREGADORES PARCEIROS
5. SERVIÇOS OFERECIDOS
6. PAGAMENTOS E TAXAS DOS ENTREGADORES PARCEIROS
6.1 Estrutura de Tarifas:
6.2 Taxas e Outras Cobranças:
6.3 Pagamentos pelos Serviços
6.4 Cancelamentos e Reembolsos
7. RESPONSABILIDADES E OBRIGAÇÕES
7.1 Responsabilidade da Vasky
7.2 Responsabilidade do Usuário
7.3 Responsabilidade do Motorista Parceiro
8. POLÍTICA DE PRIVACIDADE E DADOS PESSOAIS
9. DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL
10. INDENIZAÇÃO
11. ISENÇÕES DE RESPONSABILIDADE
12. RESCISÃO DOS SERVIÇOS
13. SUSPENSÃO E CANCELAMENTO DE CONTAS
14. SUCESSORES
15. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO

Bem-vindo à Vasky Delivery e Transporte! Este documento estabelece os termos e condições para o uso da plataforma da Vasky Delivery e Transporte Ltda, sociedade empresária limitada, inscrita no CNPJ 57.105.640/0001-83, localizada na Rua Primo Lavezzo, nº 8, Bairro Fraron, Pato Branco - PR. Ao acessar e utilizar nossa plataforma, tanto o Usuário quanto o Motorista Parceiro concordam integralmente com os termos aqui descritos.

Se você não concordar com algum destes termos, pedimos que não acesse ou utilize a plataforma. É fundamental que você leia atentamente as seções "Isenção de Responsabilidade" e "Indenização", pois elas estabelecem limites à nossa responsabilidade perante você.

Nos Termos de Uso, “Lei Aplicável” refere-se a todas as leis, normas e regulamentos brasileiros que se aplicam, incluindo, mas não se limitando, às diretrizes que regem pagamentos e serviços aqui descritos. Essas normas podem ser alteradas periodicamente e entrarão em vigor conforme as modificações forem publicadas.

A Vasky Delivery e Transporte se reserva o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. Caso ocorra alguma alteração, informaremos a você por meio da atualização da data no topo deste documento e, em determinadas situações, poderemos enviar uma notificação adicional, como um aviso em nossa página inicial ou um e-mail. Recomendamos que você revise estes Termos de Uso regularmente para se manter informado sobre nossas práticas. Qualquer alteração nos Termos de Uso será considerada aceita por você ao continuar utilizando a plataforma após a publicação das alterações, a menos que informemos de forma diferente.

1. DEFINIÇÕES

Vasky Delivery e Transporte Ltda.: empresa responsável pela criação e propriedade da plataforma, que inclui um aplicativo e um site, facilitando a intermediação entre Usuários e Motoristas Parceiros para a prestação de serviços de transporte de cargas e delivery

O aplicativo e site da Vasky, através do qual são solicitados serviços de transporte e delivery.

Qualquer pessoa física ou jurídica que se cadastra e utiliza a plataforma para solicitar serviços de transporte de cargas ou delivery.

Pessoa física ou jurídica cadastrada na plataforma para fornecer serviços de transporte de mercadorias e delivery de forma autônoma e independente.

Todos os serviços de transporte e logística oferecidos pela plataforma, incluindo, mas não se limitando a transporte de mercadorias e delivery de produtos.

2. ACEITAÇÃO DOS TERMOS

Ao acessar ou utilizar a plataforma da Vasky, você concorda em cumprir estes Termos e Condições. Caso não concorde com algum termo, o Usuário ou o Motorista Parceiro deve imediatamente cessar o uso da plataforma.

A Vasky poderá atualizar os Termos a qualquer momento. As alterações serão comunicadas por e-mail ou pela própria plataforma. O uso contínuo da plataforma após a atualização será considerado como aceitação das mudanças.

3. CRIAÇÃO E GESTÃO DE CONTAS

3.1 Conta do Usuário

Para utilizar os serviços da Vasky, o Usuário deve criar uma conta, fornecendo informações verdadeiras e atualizadas, incluindo nome completo, CPF/CNPJ, endereço e dados de contato. O Usuário é responsável pela veracidade e manutenção dessas informações

3.2 Conta do Motorista Parceiro

Para utilizar os serviços da Vasky Delivery e Transporte, é necessário que você se registre para uma conta de Entregador Parceiro (“Conta de Entregador Parceiro”). Após a conclusão bem-sucedida do registro na Vasky, sua Conta de Entregador Parceiro será criada e poderá ser acessada com uma senha de sua escolha.

Ao se registrar, você concorda em fornecer informações pessoais precisas, como nome, foto e dados de contato, de acordo com a Política de Privacidade da Vasky. É sua responsabilidade garantir que os dados fornecidos sejam verdadeiros, completos e atualizados. A Vasky não se responsabiliza por informações incorretas ou desatualizadas. A falta de precisão nas informações pode resultar em restrições ao acesso e uso dos serviços. Você é integralmente responsável por todas as atividades realizadas em sua Conta de Entregador Parceiro. A Vasky reserva-se o direito de verificar suas informações a qualquer momento e pode recusar o uso dos serviços sem aviso prévio.

Você é responsável por adquirir e manter o hardware ou dispositivos necessários para acessar e utilizar os serviços. A Vasky não garante que os serviços funcionem em qualquer hardware ou dispositivo específico. A utilização dos serviços em dispositivos não compatíveis ou comprometidos poderá resultar na suspensão de sua conta.

3.3 Obrigações do Usuário

Ao usar os serviços, você concorda que:

Diretrizes Específicas para Entregadores Parceiros: Adicionalmente, você deve cumprir as seguintes diretrizes:
a) O dispositivo utilizado para trabalho não deve ser compartilhado com usuários.
b) Não possuir antecedentes criminais.
c) O veículo cadastrado não deve ter restrições que impeçam a condução.
d) Não utilizar números de celular que tenham sido bloqueados por fraude.
e) Não realizar transações com usuários que não cumpram as diretrizes da plataforma.
f) Não realizar transações fora da plataforma utilizando o nome da Vasky.
g) Em caso de problemas com entregas, você deve estar disponível para contato, caso contrário, sua conta poderá ser suspensa. Você terá um prazo de 3 dias úteis para esclarecer os fatos, após o qual a conta será bloqueada.
h) Manter os documentos pessoais e do veículo atualizados na plataforma.

Qualquer violação das diretrizes acima pode resultar em bloqueio, suspensão ou encerramento da sua Conta de Entregador Parceiro. Se isso ocorrer, você será notificado conforme a legislação vigente. A Vasky também se reserva o direito de reportar atos ilegais às autoridades competentes.

4. GARANTIAS E DECLARAÇÕES DOS ENTREGADORES PARCEIROS

Como Entregador Parceiro, você, por meio deste documento e de forma irrevogável, faz as seguintes garantias e declarações:

Após receber as informações dos Usuários e das entregas, é sua responsabilidade verificar esses dados. A decisão de aceitar e realizar a Entrega de Remessas deve ser tomada com base em sua própria avaliação.

Você entende que é responsável por cumprir todos os cronogramas de entrega acordados com o Usuário. É seu dever fazer todos os esforços razoáveis para garantir que a remessa seja entregue conforme o cronograma estabelecido.

Você assume total responsabilidade por quaisquer reclamações, ações e responsabilidades decorrentes de acidentes, perdas ou danos, incluindo, mas não se limitando a, lesões corporais, morte, perda total e danos materiais resultantes das Entregas de Remessas realizadas por você.

Você concorda que é estritamente proibido transportar qualquer tipo de animal durante as entregas.

Você será responsável pelo conteúdo de todas as remessas e por quaisquer danos ou perdas que possam ocorrer no momento da entrega. É seu dever tomar precauções razoáveis para evitar que pessoas não autorizadas tenham acesso à remessa.

Durante a realização das Entregas de Remessas, você deve possuir uma carteira de motorista válida e todas as licenças, permissões, registros e autorizações exigidas pela legislação vigente na sua jurisdição. A Vasky pode solicitar a qualquer momento cópias desses documentos para verificação.

Além de utilizar a plataforma, você deve providenciar todos os equipamentos necessários para a realização das Entregasde Remessas. É sua responsabilidade garantir que esses equipamentos estejam em conformidade com os padrões legais, de segurança e qualidade.

Exceto para entregas a pé, você não deve utilizar um veículo diferente daquele registrado em sua conta para realizar as Entregas de Remessas. O veículo deve estar em boas condições e atender a todas as normas de inspeção exigidas na sua jurisdição. Você deve manter registros e inspeções do veículo e apresentá-los quando solicitado.

Você deve cumprir suas obrigações legais em relação ao seguro, incluindo, mas não se limitando, ao seguro obrigatório para veículos usados nas entregas. É sua responsabilidade manter apólices de seguro adequadas, que cubram o uso comercial do veículo e garantam a conformidade com as normas mínimas estabelecidas pela Vasky.

Você concorda em obedecer a todas as leis relacionadas às Entregas de Remessas e assume total responsabilidade por quaisquer violações.

Você deve se familiarizar com as Diretrizes de Entrega da Vasky, que podem ser atualizadas periodicamente. Qualquer conduta em desacordo com essas diretrizes constituirá uma violação dos Termos de Uso, podendo resultar no bloqueio ou desativação da sua conta.

A Vasky se reserva o direito de suspender qualquer transação que considere potencialmente fraudulenta ou ilegal.

Você reconhece que pode ter acesso a Informações Confidenciais durante seu trabalho. Compromete-se a manter a confidencialidade dessas informações e não divulgá-las, exceto quando necessário para a realização das entregas ou conforme exigido por lei. A violação dessa obrigação poderá resultar em bloqueio ou desativação da sua conta

Caso você viole qualquer uma das garantias e declarações acima, a Vasky terá o direito de bloquear ou desativar sua conta, e você será responsável por todos os danos ou perdas decorrentes. Além disso, você deve indenizar a Vasky e suas afiliadas por quaisquer danos resultantes da sua falha em cumprir essas obrigações.

5. SERVIÇOS OFERECIDOS

A Vasky oferece uma plataforma tecnológica que intermedia a solicitação de serviços de transporte e delivery entre Usuários e Motoristas Parceiros. O Usuário pode solicitar o transporte de cargas, produtos ou delivery de itens através da plataforma, e os Motoristas Parceiros poderão aceitar e executar essas solicitações.

6. PAGAMENTOS E TAXAS DOS ENTREGADORES PARCEIROS

O Entregador Parceiro reconhece que os Usuários são os responsáveis pelo pagamento de todas as despesas e taxas associadas à entrega, não a Vasky. Após a confirmação da conclusão das entregas por parte do Usuário e do Entregador Parceiro, a conta do Usuário será debitada. A Vasky se reserva o direito de alterar os preços a qualquer momento, a seu critério. O Entregador Parceiro concorda que qualquer pagamento recebido pela Vasky refere-se aos serviços de intermediação prestados pela plataforma.

A Vasky tem o direito de suspender o processamento de qualquer transação que considere potencialmente fraudulenta, ilegal ou que envolva atividades criminosas, ou em situações onde você ou o Usuário tenham violado qualquer disposição destes Termos de Uso. Nesses casos, a Vasky não será responsável por quaisquer retenções, atrasos, suspensões, perdas ou cancelamentos de pagamentos devidos a você.

Os pagamentos a você serão realizados por meio de um sistema de carteira. O saldo disponível na sua carteira poderá ser transferido para a conta bancária que você indicar. A Vasky se reserva o direito de realizar deduções do saldo da sua carteira, conforme estabelecido em nossos Termos de Uso e nas Diretrizes de Entrega da Vasky, com base em sua autorização ou notificação prévia por meio da plataforma.

6.1 Estrutura de Tarifas:

Como Entregador Parceiro, você pode ser elegível para receber uma combinação das seguintes tarifas, dependendo dos serviços solicitados pelos Usuários:

Representam a tarifa pela distância percorrida durante a Entrega de Remessas.

São valores adicionais pagos pela Vasky e já incluídos na tarifa básica, que podem incluir subsídios de demanda em horários de pico.

Valor promocional aplicado a um pedido específico, geralmente concedido aos Usuários e subsidiado pela Vasky.

6.2 Taxas e Outras Cobranças:

Cobrança adicional que um Usuário concorda em pagar para encorajar entregas rápidas.

Cobrança aplicada quando o Usuário solicita que o Entregador Parceiro aguarde para receber ou entregar mercadorias.

Cobrança adicional em horários de pico para incentivar as Entregas de Remessas. A Vasky definirá os horários de alta demanda conforme suas necessidades operacionais

Encargos aplicáveis ao entrar em zonas designadas durante a entrega. A Vasky se reserva o direito de definir tais zonas conforme necessário.

Diferença entre a tarifa calculada e as tarifas mínimas pré- estabelecidas. A Vasky se reserva o direito de alterar essas tarifas mínimas periodicamente.

Cobranças de taxas de túnel e pedágio que você pode incorrer durante a Entrega de Remessas. Essas taxas serão cobradas com base no custo real, previamente acordado com o Usuário.

Outras taxas e sobretaxas relacionadas a serviços de valor agregado solicitados pelo Usuário, que podem incluir, mas não se limitam a, taxas de movimentação.

6.3 Pagamentos pelos Serviços

6.4 Cancelamentos e Reembolsos

6.5 Conta de Recebimento Cadastrada

7. RESPONSABILIDADES E OBRIGAÇÕES

7.1 Responsabilidade da Vasky

7.2 Responsabilidade do Usuário

7.3 Responsabilidade do Motorista Parceiro

8. POLÍTICA DE PRIVACIDADE E DADOS PESSOAIS

Ao utilizar a plataforma, o Usuário e o Motorista Parceiro consentem com a coleta, armazenamento e processamento de seus dados pessoais conforme a Política de Privacidade da Vasky.

9. DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL

A Vasky Delivery e Transporte Ltda (e seus licenciadores, quando aplicável) detém todos os direitos, títulos e interesses, incluindo todos os direitos de propriedade intelectual, relacionados à Plataforma e aos Serviços. Estes Termos de Uso não constituem uma venda e não transferem a você quaisquer direitos de propriedade ou direitos relacionados à Plataforma e aos Serviços, ou quaisquer direitos de propriedade intelectual pertencentes à Vasky. Os nomes de empresas, logotipos e produtos associados à Plataforma e aos Serviços são marcas registradas e/ou propriedade intelectual da Vasky ou de terceiros, e nenhum direito ou licença é concedido para o uso dessas marcas. Você concorda em não remover, alterar ou ocultar quaisquer avisos de direitos autorais, marcas registradas ou outros avisos de propriedade que estejam incorporados na Plataforma e nos Serviços.

Ao fornecer conteúdo, informações ou materiais (“Conteúdo do Entregador Parceiro”) à Vasky, você concede à Vasky uma licença global, perpétua, irrevogável, transferível e isenta de royalties. Isso inclui o direito de sublicenciar, usar, copiar, modificar, criar trabalhos derivados, distribuir, exibir publicamente, executar publicamente e explorar o Conteúdo do Entregador Parceiro de qualquer maneira, em todos os formatos e canais de distribuição existentes ou que venham a existir, sem a necessidade de aviso prévio ou consentimento adicional de sua parte, e sem a exigência de pagamento a você ou a qualquer outra pessoa ou entidade.

Você reconhece que a Vasky atua apenas como um canal passivo para a distribuição do Conteúdo do Entregador Parceiro e não é responsável por qualquer conteúdo ou pela precisão desse conteúdo. A Vasky não monitorará continuamente o Conteúdo do Entregador Parceiro publicado por você e não terá a obrigação de fazê-lo. Você concorda que quaisquer opiniões, comentários, sugestões e informações expressas no Conteúdo do Entregador Parceiro não representam necessariamente as opiniões da Vasky.

Qualquer uso do Conteúdo do Entregador Parceiro será feito por sua conta e risco. Você declara e garante que todo o Conteúdo do Entregador Parceiro que você postar ou transmitir é original, não infringe os direitos de propriedade intelectual de terceiros, direitos de privacidade ou direitos de personalidade, e não contém conteúdo difamatório ou declarações depreciativas. Além disso, você declara que possui a capacidade de conceder a licença conforme estipulado nesta seção.

Você concorda em indenizar a Vasky, suas coligadas e licenciadores contra todos os custos, despesas, danos, perdas e responsabilidades incorridas em decorrência do Conteúdo do Entregador Parceiro postado ou transmitido por você, ou do seu uso do site, do Serviço ou da Plataforma.

A Vasky se reserva o direito, a seu critério exclusivo, de bloquear ou remover, total ou parcialmente, qualquer Conteúdo do Entregador Parceiro que considere não estar em conformidade com estes Termos de Uso, incluindo materiais que violem ou possam violar direitos de propriedade intelectual, direitos de privacidade ou direitos de personalidade de terceiros, ou que sejam, de qualquer forma, inaceitáveis.

A Vasky respeita seus direitos sobre suas ideias. Portanto, evite enviar ideias, informações ou sugestões confidenciais de qualquer forma. Com relação a todas as ideias, informações ou sugestões que você enviar, os seguintes termos se aplicam: (i) o material enviado será automaticamente propriedade da Vasky, sem que qualquer pagamento seja devido a você; (ii) a Vasky não terá obrigação de revisar o material enviado; (iii) a Vasky poderá implementar e distribuir qualquer parte do material enviado para qualquer finalidade, sem que qualquer pagamento seja devido a você; e (iv) a Vasky não terá obrigação de manter a confidencialidade do material enviado por você.

Você pode usar as informações disponibilizadas para download na Plataforma, desde que:

10. INDENIZAÇÃO

O Entregador Parceiro reconhece que é responsável por todas as remessas e por todas as Entregas de Remessas durante o transporte. O Entregador Parceiro concorda que a Vasky não tem controle ou responsabilidade sobre as remessas ou as Entregas de Remessas, sendo responsável apenas pelo funcionamento da Plataforma. A Vasky não será responsabilizada por quaisquer ações, atos ilícitos, perdas ou danos sofridos pelo Entregador Parceiro, exceto se tais ações constituírem uma violação intencional destes Termos de Uso ou forem resultado de negligência grave.

O Entregador Parceiro concorda em defender, indenizar e isentar de responsabilidade a Vasky, seus sucessores, cessionários, coligadas, diretores, proprietários, funcionários e procuradores (“Partes Indenizadas da Vasky”) de todas e quaisquer perdas, processos, ameaças de processos, ações, reclamações, demandas (com base na lei ou na equidade), reivindicações, danos, pedidos de pagamento, condenações, multas, julgamentos, acordos, responsabilidades, custos e despesas (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes de ou incorridos em conexão com reivindicações feitas por terceiros contra uma Parte Indenizada da Vasky, que sejam diretas ou indiretamente resultantes da violação pelo Entregador Parceiro:

(i) destes Termos de Uso;
(ii) da conduta em relação à Plataforma, Serviços e/ou Entregas de Remessas;
(iii) da violação ou alegada violação de qualquer lei ou dos direitos de terceiros, incluindo, mas não se limitando, aos direitos de outros Entregadores Parceiros, Usuários, motoristas, funcionários, subcontratados, cessionários e pedestres;
(iv) da divulgação de “Informações Confidenciais”;
(v) da propriedade, uso ou operação de qualquer veículo utilizado nas Entregas de Remessas;
(vi) da falta de manutenção de apólices de seguro, licenças, permissões ou autorizações adequadas;
(vii) de quaisquer danos ou perdas decorrentes do trabalho e/ou conduta do Entregador Parceiro e/ou do trabalho do Entregador Parceiro com terceiros e/ou Usuários, incluindo danos às remessas;
(viii) de atos ilícitos, violação de políticas, violação da lei ou outra conduta inadequada;
(ix) da falha ou suposta falha no pagamento de todos os impostos, retenções na fonte, contribuições de seguro ou prêmios exigidos.

Em virtude da obrigação do Entregador Parceiro em defender a Vasky, a Vasky terá o direito de utilizar seus próprios advogados.

O Entregador Parceiro concorda em realizar as Entregas de Remessas em conformidade com todas as leis aplicáveis e deve defender, indenizar e isentar a Vasky de qualquer violação ou alegação de violação de tais leis. A Vasky reserva-se o direito de bloquear, suspender ou encerrar o acesso à Plataforma por qualquer Entregador Parceiro que viole estes Termos de Uso ou adote conduta considerada inadequada.

No caso improvável de a condição do Entregador Parceiro como prestador de serviços independente ser contestada, e caso um tribunal, agência ou árbitro não considere o Entregador Parceiro como tal, o Entregador Parceiro concorda em defender, indenizar e isentar a Vasky de todos os custos, penalidades, impostos retroativos, danos e honorários advocatícios associados a tal determinação. Em virtude dessa obrigação, a Vasky terá o direito de utilizar seus próprios advogados.

O Entregador Parceiro concorda e reconhece que não poderá responsabilizar a Vasky por quaisquer questões além de seu controle direto, incluindo, mas não se limitando a, eventos fortuitos, perda ou interrupção de energia, dificuldades técnicas com a Plataforma, manutenção do sistema, falhas de recepção de celular, falhas de prestadores de serviços, cancelamento de serviços por terceiros, pandemias, epidemias, greves, disputas trabalhistas, distúrbios civis, hostilidades, guerras, desastres naturais, intervenções de entidades governamentais, mudanças nas leis ou regulamentos, ou outros eventos ou circunstâncias que estejam fora do controle direto da Vasky.

11. ISENÇÕES DE RESPONSABILIDADE

Os Serviços são fornecidos "no estado em que se encontram" e "conforme disponíveis". A Vasky não faz nenhuma declaração ou garantia sobre a confiabilidade, pontualidade, qualidade, adequação ou disponibilidade dos Serviços, nem sobre quaisquer serviços solicitados por meio do uso da Plataforma. Não garantimos que os Serviços serão ininterruptos ou livres de erros.

A Vasky não garante a qualidade, adequação, segurança ou capacidade de provedores terceirizados. Você concorda que todo o risco decorrente do uso dos Serviços e de qualquer serviço ou bem solicitado em relação a eles será exclusivamente sua responsabilidade, até o limite máximo permitido pela legislação aplicável.

A Vasky não controla, gerencia ou dirige os provedores terceirizados. Os provedores terceirizados não são considerados agentes, representantes ou funcionários da Vasky.

Além disso, a Vasky não controla, endossa ou assume responsabilidade por qualquer Conteúdo do Entregador Parceiro ou por conteúdo de terceiros disponível ou vinculado aos Serviços. Não garantimos que os serviços ou servidores estejam livres de vírus ou outros componentes prejudiciais.

12. RESCISÃO DOS SERVIÇOS

O Entregador Parceiro pode interromper o uso dos Serviços a qualquer momento. A rescisão ou exclusão da Conta do Entregador Parceiro deve seguir o procedimento e os requisitos estabelecidos na Política de Offboarding (conjunto de ações e procedimentos realizados quando um colaborador se desliga da empresa, seja por demissão, aposentadoria ou fim de contrato) do Entregador Parceiro. É de responsabilidade do Entregador Parceiro se familiarizar com essa política antes de solicitar o encerramento ou a exclusão de sua conta.

A Vasky também pode interromper a prestação dos Serviços a qualquer momento, ou impor limites ao uso dos Serviços, seja para um Entregador Parceiro específico ou de forma geral. O encerramento dos Serviços não limitará outros direitos ou recursos disponíveis à Vasky. As disposições destes Termos de Uso permanecerão em vigor após a rescisão dos Serviços.

Esta disposição não confere à Vasky o direito de interferir na capacidade do Entregador Parceiro de contatar os Usuários diretamente ou de fornecer Entregas de Remessas. A Vasky se reserva apenas o direito de impedir o uso da Plataforma pelo Entregador Parceiro.

13. SUSPENSÃO E CANCELAMENTO DE CONTAS

A Vasky reserva-se o direito de suspender ou cancelar as contas de Usuários ou Motoristas Parceiros que violarem os termos deste contrato, realizarem atividades fraudulentas ou não cumprirem as obrigações aqui previstas.

14. SUCESSORES

Estes Termos de Uso e os direitos e licenças concedidos não podem ser transferidos ou cedidos por você. No entanto, a Vasky pode ceder estes Termos de Uso e seus direitos a qualquer momento, sem restrições. Qualquer tentativa de transferência ou cessão que viole esta disposição será considerada nula e sem efeito. Estes Termos de Uso vinculam e beneficiam as partes e seus sucessores e cessionários permitidos.

15. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO

Este documento é regido pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer disputa relacionada a estes Termos será resolvida no Foro da Comarca de Pato Branco, Estado do Paraná, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Contato:

Para mais informações, entre em contato pelo e-mail: vaskydelivery@gmail.com.